Projeto de Lei nº 95 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
95
Data de Apresentação
10/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que toda unidade de saúde do Município que atenda pelo SUS afixe cartaz contendo as determinações do § 5º do art. 1º da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada