Matérias da Ordem do Dia (85ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento sustentável, nas áreas que menciona. REDAÇÃO FINAL: Torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento de alta durabilidade, nas áreas que menciona.

Torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento sustentável, nas áreas que menciona. REDAÇÃO FINAL: Torna obrigatória a adoção de blocos de concreto em pavimentações, caracterizado como pavimento de alta durabilidade, nas áreas que menciona. (VETO INTEGRAL)

Acrescenta o art. 76-A na Lei Complementar nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.

Acrescenta o art. 76-A na Lei Complementar nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde. (VETO INTEGRAL)

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Associação de Assistência em Oncopedriatria - AMO CRIANÇA. (REDAÇÃO FINAL)

Autoriza a concessão de auxílio financeiro a Associação de Assistência em Oncopedriatria - AMO CRIANÇA.

Dispõe sobre a apresentação do Selo Gás Natural Veicular - GNV - emitido pelo Inmetro no ato do abastecimento em postos de combustível.

Acresce dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.204/2010, que instituiu o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo - IPASEM, e dá outras providências. (HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.495/2006, que institui a Unidade de Controle Interno do Município.

Altera parcialmente a Lei Municipal n. 2.822/2015, que dispõe sobre a política municipal de promoção, proteção, defesa e controle dos direitos da criança e do adolescente, consolida a legislação municipal sobre a criança e o adolescente, e dá outras providências.

Cria o Fórum Municipal dos Conselhos de Direito e Políticas de Novo Hamburgo.

Cria o Fórum Municipal dos Conselhos de Direito e Políticas de Novo Hamburgo. (HÁ EMENDA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, shopping centers, hipermercados e supermercados que possuam praças de alimentação disponibilizarem local exclusivo para idosos, portadores de deficiência, gestantes, lactantes, acompanhadas por crianças de colo e dá outras providências.

Proíbe a utilização de talas na manutenção e suporte de postes danificados e obriga a substituição dos mesmos por postes de concreto.

Determina que toda unidade de saúde do Município que atenda pelo SUS disponibilize no balcão de atendimento uma cópia da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

Determina que toda unidade de saúde do Município que atenda pelo SUS afixe cartaz contendo as determinações do § 5º do art. 1º da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

Dispõe sobre normas gerais e critérios para a manutenção de pavimentação urbana, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Denomina Rua Joelma Teresinha Ferreira uma via pública.

Dá nova redação ao caput e ao § 4º da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Dá nova redação ao caput e ao § 4º da Resolução nº 8, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. (HÁ EMENDA)

Manifesta Apoio à proposta denominada "Tecnologia em Calçados" do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos - IBTeC, encaminhada à EMBRAPII - Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial.

Denega seguimento ao recurso interposto pela vereadora Patŕicia Taine Beck contra ato do Presidente da Câmara Municipal referente a apresentação de impugnação da decisão de encerrar as transmissões das sessões ao vivo, por sistema de televisão por assinatura.