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Projeto de Lei nº 97 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2015

Número

97

Data de Apresentação

14/09/2015

Número do Protocolo

5183

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

34690_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga o inciso VIII do art. 2º da Lei Municipal nº 1.603/2007, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. MENSAGEM RETIFICATIVA: Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.603, de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, modificado pela Lei nº 1.710, de 30 de novembro de 2007, ao § 1º, e revoga o inciso VIII.

    Indexação

    OF760, OF819, MENSAGEM, RETIFICATIVA, OF1380

    Observação

    Há MENSAGEM RETIFICATIVA. Vide Ofício nº 10/819 na seção Documento Acessório.
    Protocolo: 5183/2015, Data Protocolo: 14/09/2015 - Horário: 16:02:34
    Data Votação: 4 de Novembro de 2015

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.870, de 25 de novembro de 2015
    OpenAPI