Projeto de Lei nº 33 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
33
Data de Apresentação
03/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 925/2003, DE 15/08/2003 QUE CRIA ADICIONAL DE DEDICAÇÃO PLENA NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
DOCUMENTO ACESSÓRIO: JUSTIFICATIVA.
Norma Jurídica Relacionada