Lei nº 1.804, de 04 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1804
Ano
2008
Data
04/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/09/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 925/2003, DE 15/08/2003, QUE CRIA ADICIONAL DE DEDICAÇÃO PLENA NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 20, de 19 de dezembro de 1991
Altera o(a)
Lei nº 925, de 15 de agosto de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.048, de 06 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica