Requerimento nº 521 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
521
Data de Apresentação
19/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 24/2016, de autoria do Executivo, que "autoriza o parcelamento de débitos assistenciais referentes aos períodos que menciona, e dá outras providências", na ordem do dia das sessões ordinárias de 20 e 25 de abril de 2016, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Indexação
Observação