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Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2016

Número

6

Data de Apresentação

27/04/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

38834_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação ao caput do art. 2º do Decreto Legislativo nº 3, de 16 de março de 2011, que torna "MISSÃO OFICIAL" a representação institucional do Poder Legislativo na COUROMODA, FRANCAL, FIMEC e SICC.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Junho de 2016
    OpenAPI