Projeto de Lei nº 52 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
52
Data de Apresentação
06/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/06/2016
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências.
Indexação
EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF521
Observação
Há emenda. Há REDAÇÃO FINAL. Vide Documento Acessório "REDAÇÃO FINAL".
Norma Jurídica Relacionada