Projeto de Lei nº 63 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
63
Data de Apresentação
30/05/2016
Número do Protocolo
6925
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/08/2016
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insitui o Plano Municipal de Políticas para as pessoas com deficiência.
Indexação
OF413, OF782
Observação
Norma Jurídica Relacionada