Lei nº 2.949, de 19 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2949
Ano
2016
Data
19/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/07/2016
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
Insitui o Plano Municipal de Políticas para as pessoas com deficiência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.214, de 26 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica