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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 83 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2016

Número

83

Data de Apresentação

19/07/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

40749_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    09/11/2016

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para a Secretaria Municipal de Educação (SMED).

    Indexação

    OF944, OF1116

    Observação

    Data Votação: 10 de Outubro de 2016
    17 de Outubro de 2016

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.980, de 16 de novembro de 2016
    OpenAPI