Lei nº 2.980, de 16 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2980
Ano
2016
Data
16/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2016
Veículo de Publicação
DOC-NH-e
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de número de telefone identificado para a Secretaria Municipal de Educação (SMED).
Indexação
promulgada
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ ACÓRDÃO DO TJRS JULGANDO PROCEDENTE A ADIN Nº 70072657406. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica