Projeto de Lei nº 84 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
84
Data de Apresentação
20/07/2016
Número do Protocolo
7408
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/08/2016
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Indexação
OF616, EMENDAS, REDAÇÃO, FINAL, OF825
Observação
Norma Jurídica Relacionada