Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. - - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 2ª votação Projeto e emendas aprovados. Redação Final aprovada após a dispensa do interstício regimental. |
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| 2 |
Dispõe sobre os estabelecimentos empresariais que atuam no ramo de engarrafamento, armazenamento, depósito e venda e transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Torna obrigatória a existência de teto de tolerância para trânsito e/ou estacionamento de veículos nos estabelecimentos que oferecem estacionamento privativo rotativo. - - Torna obrigatória a existência de teto de tolerância para trânsito e/ou estacionamento de veículos nos estabelecimentos que oferecem estacionamento privativo rotativo. (HÁ EMENDA)
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Aprovado(a) em 1ª votação Projeto e emenda aprovados com o voto contrário da Vereadora Patrícia Beck. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 60 de 2016
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a fixação em todas as salas de aula das escolas da rede municipal de ensino de um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e de adolescentes. - - |
Não há resultado |
| 5 |
Denomina Rua Rosa Rodrigues Fróes uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 6 |
Manifesta Aplauso e Reconhecimento ao dia do líder comunitário, comemorado em 11 de julho. - - |
Aprovado(a) em votação única |