Projeto de Lei nº 89 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
89
Data de Apresentação
29/08/2016
Número do Protocolo
7875
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Certificado Calçada Cidadã.
Indexação
OF71, EMENDA, REDAÇÃO, FINAL, OF1146
Observação
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