Lei nº 2.977, de 09 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2977
Ano
2016
Data
09/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2016
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Certificado Calçada Cidadã.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica