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Projeto de Lei nº 15 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

15

Data de Apresentação

20/02/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

43640_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    14/06/2017

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Lei nº 2.379, de 19 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre os feriados no âmbito do município e dá outras providências". SUBSTITUTIVO: Acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 2.379, de 19 de dezembro de 2011, que "dispõe sobre os feriados no âmbito do município e dá outras providências".

    Indexação

    OF396

    Observação

    Data Votação: 17 de Maio de 2017
    22 de Maio de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.010, de 02 de junho de 2017
    OpenAPI