Projeto de Lei nº 52 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
52
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
1017
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/06/2017
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, e dá outras providências.
Indexação
OF218, OF224, OF250, MENSAGEM, RETIFICATIVA, MENSAGENS, RETIFICATIVAS, OF478
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA, encaminhada através do Ofício nº 10/224. Para acessá-la, CLIQUE AQUI.
ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA, encaminhada através do Ofício nº 10/250. Para acessá-la, CLIQUE AQUI.
Norma Jurídica Relacionada