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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 70 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

70

Data de Apresentação

19/06/2017

Número do Protocolo

1294

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

46402_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.250/2004, que cria o fundo municipal de defesa civil - FUNDEC, e na Lei Municipal nº 1.397/2006, que cria a coordenadoria municipal de defesa civil.

    Indexação

    OF310

    Observação

    Protocolo: 1294/2017, Data Protocolo: 19/06/2017 - Horário: 15:21:57
    Data Votação: 30 de Agosto de 2017
    4 de Setembro de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.052, de 13 de setembro de 2017
    OpenAPI