Lei nº 3.052, de 13 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3052
Ano
2017
Data
13/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.250/2004, que cria o fundo municipal de defesa civil - FUNDEC, e na Lei Municipal nº 1.397/2006, que cria a coordenadoria municipal de defesa civil.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.250, de 30 de dezembro de 2004
Altera o(a)
Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica