Requerimento nº 209 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
209
Data de Apresentação
12/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 40/2009
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer urgência e inclusão do Projeto-de-Lei nº 040/15L/2009, que " Autoriza repactuação de débitos previdenciários de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/07 e nº 1.543/07, e dá outras providências", de autoria do Executivo, nas Ordens do Dia das Sessões Ordinárias de 12 de maio de 2009 e 14 de maio de 2009, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo §1° do Art. 149 do Regimento Interno.
Indexação
Observação