Projeto de Lei nº 40 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
40
Data de Apresentação
12/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 209/2009
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza repactuação de débitos previdenciários de que tratam as Leis Municipais nº 1.735/07 e nº1.543/07, e dá outras providências.
Indexação
OF 179
Observação
Norma Jurídica Relacionada