Requerimento nº 703 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
703
Data de Apresentação
23/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Retirada do Projeto de Lei nº 41/2017 e urgência e inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria dos vereadores Vilmar Heming e Nor Boeno, que "renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde", na ordem do dia das sessões ordinárias de 26 e 28 de junho de 2017, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.
Indexação
Observação