Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de atendimento domiciliar a pessoas com necessidades especiais transitórias ou permanentes, para vacinação. REDAÇÃO FINAL: Possibilita ao Poder Executivo Municipal criar o serviço de atendimento domiciliar a pessoas com necessidades especiais transitórias ou permanentes, para vacinação. (VETO INTEGRAL)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de atendimento domiciliar a pessoas com necessidades especiais transitórias ou permanentes, para vacinação. REDAÇÃO FINAL: Possibilita ao Poder Executivo Municipal criar o serviço de atendimento domiciliar a pessoas com necessidades especiais transitórias ou permanentes, para vacinação. (VETO INTEGRAL)

Acrescenta o art. 5º-A na Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. SUBSTITUTIVO: Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 1.397, de 23 de maio de 2006, que criou a Coordenadoria Municipal de defesa Civil - COMDEC. (VETO INTEGRAL)

Renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde.

Reconhecimento de legítimo impedimento da Vereadora Patricia Beck na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2017, por motivos de cunho particular.

Retirada do Requerimento nº 655/2017 que solicita a realização de Sessão Especial no dia 10 de agosto de 2017, às 19h, para homenagear o Colégio Marista São Marcelino Champagnat.

Retirada do Projeto de Lei nº 41/2017 e urgência e inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria dos vereadores Vilmar Heming e Nor Boeno, que "renomeia o parágrafo único do art. 173 como § 1º e acrescenta o § 2º, na Lei nº 177, de 17 de dezembro de 1997, que instituiu o Código Municipal de Saúde", na ordem do dia das sessões ordinárias de 26 e 28 de junho de 2017, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelo § 8º do art. 150 do Regimento Interno.

Realização de Sessão Solene no dia 10 de agosto de 2017, às 19h, para homenagear a passagem do 20º aniversário do EJA São Marcelino Champagnat.

Voto de Congratulações à Equipe de Natação da Feevale pela conquista de 14 medalhas no Estadual de Inverno dos clubes do interior.

Voto de Congratulações ao time de futsal sub-13 masculino da Escola Estadual João Ribeiro, pela conquista na Olimpíada Escolar para Todos.

Voto de Congratulações ao time de futsal sub-15 feminino do Colégio Estadual Wolfram Metzler, pela conquista na Olimpíada Escolar para Todos.

Voto de Congratulações ao Inncomum pela passagem do seu 5º aniversário.

Voto de Congratulações à Escola Municipal de Ensino Fundamental Nilo Peçanha pela realização da oficina para montagem de xadrez gigante.

Voto de Congratulações à equipe de punhobol sub-13 feminino da Escola Municipal Adolfina Diefenthaler, pela conquista da Olimpíada Escolar para Todos.

Voto de Congratulações às equipes de punhobol sub-13 masculino e sub-15 feminino do Colégio Cenecista, pela conquista da Olimpíada Escolar para Todos.

Voto de Congratulações à equipe de punhobol sub-15 masculino da Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH), pela conquista na Olimpíada Escolar para Todos.

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Edith da Silva Melo.

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Isabel Etelvina Beck.

Voto de Pesar pelo falecimento do Dr. Solon Grobopatel.

Voto de Pesar pelo falecimento do Doutor Solon Grobopatel.

Voto de Congratulações à ASPEUR/Feevale pela passagem de seus 48 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Senhora Zelita Marina Alves da Silva pela passagem de 22 anos da coluna Recanto Gaudério no Jornal NH.

Voto de Congratulações à Associação dos Artistas Plásticos de Novo Hamburgo (AAPNH) pela passagem de seus 31 anos de fundação.

Voto de Congratulações à Casa Abrigo das Meninas Querubim pela passagem do seu 10º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEF Jorge Ewaldo Koch pela passagem do seu 67º aniversário.

Voto de Congratulações ao CTG Raízes da Querência pela passagem do seu 14º aniversário.

Voto de Congratulações ao Colégio Santa Catarina pela passagem do seu 117º aniversário.

Voto de Congratulações à Sociedade Ginástica de Novo Hamburgo pela passagem do seu 123º aniversário.

Voto de Congratulações à Sociedade de Canto Sempre Viva pela passagem do seu 82º aniversário.

Voto de Congratulações à EMEF Marcos Moog pela passagem do seu 65º aniversário.

Voto de Congratulações ao Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo pela passagem do 51º Aniversário.

Voto de Congratulações à Sociedade Esportiva Flamengo pela passagem do seu 62º aniversário.

Informações à Secretaria Municipal de Saúde, sobre quais as medidas que estão sendo adotadas para desafogar a UTI e Centro Obstétrico.

Voto de Congratulações à In Home pela comemoração de 3 anos de atividades.

Voto de Congratulações à Sinoscar Novo Hamburgo pela comemoração dos seus 49 anos de atividades.

Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Raul Dal Bosco.

Reteiração do Requerimento nº 245/2017, que requer à Prefeita Municipal, Sra. Fátima Daudt, informações sobre os bens imóveis à serviço da Administração Pública no Município de Novo Hamburgo.

Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Rute Kuhs.

Retirada do Requerimento nº 134/2017, que solicita realização de Sessão Solene no dia 20 de julho de 2017, às 19h, para homenagear a passagem do 125º aniversário da Sociedade Grêmio Atiradores de Novo Hamburgo.

Asfaltamento da Rua General Anápio Gomes, no Bairro Canudos.

Sugestão ao Executivo Municipal para que altere o Decreto nº 81/92, que disciplina o trânsito de veículos no perímetro urbano central da cidade e dá outras providências.

Patrolamento e colocação de britas, com urgência, na Rua Dique da Amizade, do nº 55 ao 142, no Bairro Santo Afonso.

Patrolamento e colocação de britas, com urgência, na Rua José Cavalheiro, no Bairro Santo Afonso.

Patrolamento, com urgência, na Rua da Construção, do nº 13 ao 80, no Bairro Santo Afonso.

Instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua General Daltro Filho, em frente ao nº 1575, no Bairro Hamburgo Velho.

Colocação de uma placa de "Proibido Colocar Lixo", e a intimação do proprietário para que realize a limpeza e o cercamento do terreno situado entre as Ruas Ibsen, Ícaro e Juarez, no Bairro Canudos.

Recomposição da pavimentação na Rua Air Ramires, próximo ao nº 111, no Bairro Alpes do Vale.

Melhorias na sinalização de trânsito do solo, no cruzamento da Rua Demétrio Ribeiro com a Rua Santos, no Bairro Guarani.

Retirada de entulhos e lixo na Rua Valença, em frente ao nº 290, no Bairro São Jorge.

Operação tapa-buracos, com urgência, na Rua Manaus, próximo ao nº 152, no Bairro Boa Vista.

Troca de lâmpada queimada na Rua Amadeu Amaral, em frente ao nº 507, no Bairro São Jorge.

Reiteração do pedido para religação da iluminação pública na Rua Barão de Tramandaí, no poste em frente ao nº 75, no Bairro Hamburgo Velho.

Conserto da calçada na esquina da Rua Caçador com a Rua Tapes, no Bairro Rio Branco.

Patrolamento da Rua Água Pura, Vila Esperança, no Bairro Kephas.

Conserto da calçada na Rua Colúmbia, em frente ao nº 158, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Rua Marquês de Souza, na extensão desde o nº 528, em frente ao Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini, até a esquina com a Rua Eng. Jorge Schury, no Bairro São José.

Estudo de viabilidade para colocação de quebra-molas e/ou redutor de velocidade na Rua Nobel, em frente ao nº 481, no Bairro Canudos.

Fiscalização da Guarda Municipal na escadaria da Rua Jaguari, ao lado do nº 207, no Bairro Primavera.

Operação tapa-buracos na Rua Nápoles, próximo ao nº 636, no Bairro Canudos.

Reparos na calçada da Rua Júlio de Castilhos, do nº 577 ao nº 647, no Bairro Centro.

Reiteração dos Pedidos de Providências nºs 415/2017, 460/2017, 531/2017, 1.449/2017 e 3.080/2016, entre outros, que solicitam a limpeza no antigo anexo da Escola São João, no Bairro Guarani.

Operação tapa-buracos na Rua Juarez, esquina com a Rua Campo Bom, no Bairro Canudos.

Melhorias na rede de iluminação pública em toda a extensão da Rua Pitagoares, Bairro Ideal.

Conserto de infiltração na Rua São Nicolau, em frente ao nº 352, entre a pista e o meio-fio, Bairro Primavera.

Limpeza na escadaria entre a Rua Visconde de Cairu e Rua Itaperuna, no Bairro Santo Afonso.

Melhorias na rede de iluminação pública na Rua Visconde de Cairu, próximo ao número 113, no Bairro Santo Afonso.

Desentupimento de canos de esgoto na Rua Onze de Junho, esquina com a Rua Henri Dunant, em frente ao nº 713, no Bairro Operário.

Desentupimento de canos de esgoto na Rua Onze de Junho, esquina com a Rua Henri Dunant, em frente ao nº 113, no Bairro Operário.

Reiteração do Pedido de Providências nº 2.027/2017, que solicita conserto de buraco na Avenida Pedro Adams Filho, em frente ao nº 3971, da Sociedade Fraternal, no Bairro Pátria Nova.

Operação tapa-buracos em trecho da Rua Saldanha Marinho, entre as Ruas Miguel Couto e Tupi, no Bairro Centro.

Operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Sílvio Gilberto Christmann, no Bairro Canudos.

Conserto de infiltração no passeio público da Rua Miguel Couto, em frente ao nº 66, no Bairro Centro.

Conserto de infiltração junto ao meio-fio, no entroncamento das Ruas Euclides da Cunha e Joaquim M. de Macedo, no Bairro Operário.

Conserto de buracos na Rua Roca Sales, em frente aos nºs 41 e 51, no Bairro Rondônia.

Conserto de buraco no entroncamento das Ruas Frederico Mentz e General Daltro Filho, no Bairro Vila Nova.

Conserto de buraco na Rua Rio Chuí, em frente ao nº 25, no Bairro Liberdade.

Conserto de boca-de-lobo na esquina da Ruas Tupanciretã e Vereador Adão Rodrigues de Oliveira, no Bairro Ideal.

Conserto de buraco na Avenida Victor Hugo Kunz, em frente ao nº 2316, no Bairro Hamburgo Velho.

Implantação, com urgência, de semáforo, e repintura de faixa de sinalização demarcando a travessia em segurança para os pedestres e ciclistas que utilizam a ciclovia, na esquina das Avenidas Primeiro de Março e Sete de Setembro, sob os trilhos do trem.

Implantação, com urgência, de quebra-molas e reforço na sinalização de PARE na Rua Arroio Grande, nas proximidades da Rua São Fidelis, no Bairro Jardim Mauá.

Operação tapa-buracos na Avenida Marquês de Olinda, nas proximidades da EMEF Padre Reus, no Bairro Santo Afonso.

Pintura dos quebra-molas e reforço na sinalização da Rua Vinte Dois de Outubro, no Bairro Boa Saúde.

Pintura dos quebra-molas e reforço na sinalização na Rua do Bosque, no Bairro Boa Saúde.

Pintura dos quebra-molas e reforço na sinalização na Rua Pedro Quaresma da Silva, no Bairro Boa Saúde.

Conserto de infiltrações na Rua Maria Camila Bilhar, nºs 271 e 281, no Bairro Boa Saúde.

Conserto e manutenção da ponte que serve para travessia de pedestres na Rua Atílio Forte, no Bairro Boa Saúde.

Operação tapa-buracos na Rua Guarujá, no Bairro Ideal.

Operação tapa-buracos na Rua Boa Saúde, esquina com a Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Primavera.

Intimação ao proprietário para que regularize o passeio público do imóvel situado na Rua Bento Gonçalves, esquina com a ERS-239, no Bairro Guarani.

Operação tapa-buracos na Rua Sandra Hack, no Bairro Vila Nova.

Operação tapa-buracos na Rua Borges do Canto, esquina com a Rua General Daltro Filho, no Bairro Hamburgo Velho.

Limpeza e capina na praça entre as Ruas Forquetinha e Encruzilhada do Sul, no Bairro Jardim Mauá.

Substituição de lâmpada em iluminação pública na Rua Kurt Walzer, nº 171, no Bairro Canudos.

Conserto da tampa da boca-de-lobo na Rua dos Andradas, esquina com a Rua Arariboia, nº 467, no Bairro Rio Branco.

Operação tapa-buracos na Rua Nobel, nº 855, no Bairro Canudos.

Patrolamento em toda a extensão da Rua Tadeu Carou Zogbi, no Bairro São José.

Patrolamento em toda a extensão da Rua Alberto Arnold, no Bairro São José.

Substituição de lâmpada queimada em poste da iluminação pública na Rua Santos Dumont, nº 74, no Bairro Industrial.

Asfaltamento em toda a extensão da Rua Santos Dumont, no Bairro Industrial.

Remoção de entulho depositado às margens da Rua Capitão Montanha, no Bairro Operário.

Revitalização e limpeza da praça localizada na Rua Assuncion, ao lado da UBS Santo Afonso.

Colocação de toldo em frente à Unidade Básica de Saúde - UBS Santo Afonso.

Substituição de lâmpada queimada na Unidade Básica de Saúde - UBS Santo Afonso.

Conserto e desentupimento da boca-de-lobo na Rua Engenheiro Jorge Schury, em frente ao nº 1412, no Bairro São José.

Troca de lâmpada na Rua Osvaldo Silva, nº 67, Loteamento Kephas Norte, no Bairro São José.

Patrolamento e colocação de britas na Rua Águas Puras, em toda a sua extensão, no Loteamento Nova Esperança, no Bairro São José.

Pintura de quebra-molas na Rua Vicente Killing, nº 262, no Bairro São José.

Dedetização do Parcão, com urgência, no Bairro Jardim Mauá.

Desentupimento e limpeza de bueiro na Rua Curitibanos, em frente ao nº 1290, no Bairro Canudos.

Desentupimento e limpeza de bueiro na Rua Vereador Oscar Horn, esquina com a Rua Curitibanos, no Bairro Canudos.

Instalação, com urgência, de iluminação pública na Rua Presidente Lucena, no Bairro Rincão.

Substituição, com urgência, de lâmpada queimada em poste da quadra de basquete da Praça do Foguete, no Bairro Pátria Nova.

Limpeza e recolhimento de lixo, com urgência, na Rua Jaburu, próximo ao Arroio Pampa, no Bairro São Jorge.

Limpeza e recolhimento de lixo e entulhos, com urgência, na Rua Lopes Trovão, esquina com a Rua Santa Rita, no Bairro Industrial.

Limpeza e recolhimento de lixo, com urgência, na Rua Nobel, em frente ao nº 90, no Bairro Canudos.

Melhorias urgentes na Praça Moyses Mosmann, no Bairro Canudos.

Operação tapa-buracos na Rua Presidente Lucena, no Bairro Rincão.

Poda de árvores no canteiro central da Avenida Sete de Setembro, esquina com a Rua Rio Cambará, no Bairro Liberdade.

Poda de árvore na Rua Curitibanos, em frente ao nº 1510, no Bairro Canudos.

Recapeamento asfáltico, com urgência, na Rua São Leopoldo, no Bairro Liberdade.

Autoriza a revisão do auxílio-alimentação dos servidores da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal nº 1.799/2008, de 04/04/2008, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo e na Lei Municipal nº 2.247/2010, de 29/12/2010, que Institui o Plano de Classificação de Cargos e Funções da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto de Novo Hamburgo.

Reconhecimento de legítimo impedimento do Vereador Inspetor Luz na Sessão Ordinária do dia 26 de junho de 2017, por motivos de cunho particular.