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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 80 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

80

Data de Apresentação

03/07/2017

Número do Protocolo

1459

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

46816_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018-2021, e dá outras providências.(REDAÇÃO FINAL)

    Indexação

    OF362, PPA2018, EMENDA(S), MENSAGEM RETIFICATIVA(OF422 E OF682), REDAÇÃO FINAL.

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI

    ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA 01. Para acessá-la, CLIQUE AQUI

    ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA 02. Para acessá-la, CLIQUE AQUI

    ATENÇÃO!!! HÁ MENSAGEM RETIFICATIVA 03. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
    Protocolo: 1459/2017, Data Protocolo: 03/07/2017 - Horário: 9:52:47
    Data Votação: 7 de Agosto de 2017
    9 de Agosto de 2017
    14 de Agosto de 2017

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.043, de 25 de agosto de 2017
    OpenAPI