Projeto de Lei nº 45 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
45
Data de Apresentação
18/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 226/2009
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
OF204, EMENDA, REDAÇÃO FINAL
Observação
Há documentação acessória. Há emenda. Há Redação Final.
Norma Jurídica Relacionada