Lei nº 1.986, de 05 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1986
Ano
2009
Data
05/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 333/2000, DE 19/04/2000, INSTITUI O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 154, de 24 de dezembro de 1992
Altera o(a)
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica