Projeto de Lei nº 47 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
47
Data de Apresentação
18/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 227/2009
- 228/2009
- 239/2009
- 242/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a revisão geral anual de vencimentos dos servidores municipais ativos, inativos, e pensionistas, e dá outras providências.
Indexação
EMENDAS
Observação
Há documentação acessória. Há Emendas.
Norma Jurídica Relacionada