Lei nº 1.990, de 24 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1990
Ano
2009
Data
24/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE, REAJUSTAMENTO, REPOSIÇÃO, REVISÃO, GERAL, ANUAL, SALARIAL, VENCIMENTO, VENCIMENTOS, SUBSÍDIO, SUBSÍDIOS, PROVENTO, PROVENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 334, de 19 de abril de 2000
Altera o(a)
Lei nº 469, de 06 de fevereiro de 2001
Altera o(a)
Lei nº 1.750, de 26 de dezembro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 1.799, de 04 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica