Moção nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta Apelo ao Congresso Nacional para que se posicione favorável à aprovação da PEC 412/09, que altera o § 1º, do art. 144, da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal, autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Indexação
Observação
Ofício(s) encaminhado(s).