Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
11
Data de Apresentação
29/08/2017
Número do Protocolo
2159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
11
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
29/08/2017
Dados Textuais
Ementa
Altera os dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
MENSAGEM RETIFICATIVA, EMENDAS, REDAÇÃO FINAL
Observação
ATENÇÃO!!! HÁ REDAÇÃO FINAL. Para acessá-la, CLIQUE AQUI
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