Lei nº 3.058, de 29 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3058
Ano
2017
Data
29/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/09/2017
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Altera os dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal do Município de Novo Hamburgo e dá outras providências.
Indexação
MENSAGEM RETIFICATIVA, EMENDAS, REDAÇÃO FINAL
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica