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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 114 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2017

Número

114

Data de Apresentação

27/09/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

48653_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei n° 154, de 24 de dezembro de 1992,que instituiu o sistema
    de seguridade social dos servidores públicos do Município de Novo Hamburgo.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 21 de Fevereiro de 2018
    26 de Fevereiro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.091, de 05 de março de 2018
    OpenAPI