Projeto de Lei nº 24 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
24
Data de Apresentação
20/03/2018
Número do Protocolo
54855
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de Escolas de Educação Infantil e escolas da Rede Pública Municipal e particulares, instaladas no município de Novo Hamburgo.
Indexação
Observação