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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 28 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

28

Data de Apresentação

27/03/2018

Número do Protocolo

55001

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

51928_texto_integral.odt

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana. SUBSTITUTIVO: Institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana.

    Indexação

    Observação

    ATENÇÃO!!! HÁ SUBSTITUTIVO. Para acessá-lo, CLIQUE AQUI
    Protocolo: 55001/2018, Data Protocolo: - Horário:
    OpenAPI