Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 28 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Notificação de inconstituc. | Notificação | 25 de Junho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER COJUR SUBS. PL 28-2018 | Parecer(es) | 18 de Junho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer 69-2018 | Parecer(es) | 5 de Junho de 2018 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Justificativa do Substitutivo | Justificativa | 28 de Maio de 2018 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| SUBSTITUTIVO ao PL 28-2018 | Base histórica - Substitutivo | 28 de Maio de 2018 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |
| NOTIF COJUR PL 28-2018 | Notificação | 24 de Maio de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER COJUR PL 28-2018 | Parecer(es) | 14 de Maio de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer 51-2018 | Parecer(es) | 20 de Abril de 2018 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 27 de Março de 2018 | Vereador Enio Brizola | Ver arquivo |