Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 31 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO-PL-31-2018 | Notificação | 3 de Julho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Notificação de inconstituc. | Notificação | 25 de Junho de 2018 | Comissão de Segurança Pública | Ver arquivo |
| PARECER COJUR PL 31-2018 | Parecer(es) | 11 de Junho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Parecer(es) | 3 de Maio de 2018 | Procuradoria | Ver arquivo |
| Emenda nº 1 | Base histórica - Emenda | 12 de Abril de 2018 | Professor Issur Koch | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 10 de Abril de 2018 | Vereador Issur Koch | Ver arquivo |