Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 33 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Justificativa | Justificativa | 10 de Abril de 2018 | Vereador Fernando Lourenço | Ver arquivo |
| Parecer 54-2018 | Parecer(es) | 25 de Abril de 2018 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| PARECER COJUR PL 33-2018 | Parecer(es) | 14 de Maio de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| NOTIF COJUR PL 33-2018 | Notificação | 23 de Maio de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| SUBSTITUTIVO ao PL 33-2018 | Base histórica - Substitutivo | 13 de Junho de 2018 | Vereador Fernando Lourenço | Ver arquivo |
| Justificativa do Substitutivo | Justificativa | 13 de Junho de 2018 | Vereador Fernando Lourenço | Ver arquivo |
| Parecer 89-2018 | Parecer(es) | 18 de Julho de 2018 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| PARECER COJUR subst PL 33-2018 | Parecer(es) | 12 de Novembro de 2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Ver arquivo |
| PARECER COOSP PL 33-2018 | Parecer(es) | 5 de Dezembro de 2018 | COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Ver arquivo |
| VOTO COSDE PL 33/2018 | Parecer(es) | 22 de Agosto de 2018 | COMISSÃO DE SAÚDE | Ver arquivo |