Tramitações (Projeto de Lei nº 77 de 2009)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/09/2009 | Setor de Atas - ATAS | Arquivo - ARQUIVO | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 30/09/2009 | Mesa Diretora - MD | Setor de Atas - ATAS | Ofício(s) remetido(s) |
| 29/09/2009 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Mesa Diretora - MD | Memorando |
| 25/09/2009 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer de inconstitucionalidade |
| 17/09/2009 | Externo - EXTERNO | Assessoria Jurídica - ASJUR | Parecer contestado pelo autor |
| 09/09/2009 | Setor de Atas - ATAS | Setor de Atas - ATAS | Autor(es) notificado(s) |
| 08/09/2009 | Setor de Atas - ATAS | Setor de Atas - ATAS | Ofício(s) remetido(s) |
| 01/09/2009 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Setor de Atas - ATAS | Parecer de inconstitucionalidade |
| 27/08/2009 | Assessoria Jurídica - ASJUR | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando parecer |
| 11/08/2009 | Plenário - PLEN | Assessoria Jurídica - ASJUR | Matéria lida no Expediente |