Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 41 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Of. nº 1.071/2018 | Autógrafo | 12 de Novembro de 2018 | Vereador Felipe Kuhn Braun | Ver arquivo |
| Redação Final PL 41/2018 | REDAÇÃO FINAL | 7 de Novembro de 2018 | Comissão de Const., Justiça e Redação - COJUR | Ver arquivo |
| Resposta-à-notificação-da-COJUR | Memorando(s) | 16 de Julho de 2018 | Vereador Raul Cassel | Ver arquivo |
| PARECER CODIR PL 41-2018 | Parecer(es) | 13 de Agosto de 2018 | COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E CONSUM | Ver arquivo |
| PARECER COOSP PL 41-2018 | Parecer(es) | 1 de Agosto de 2018 | COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | Ver arquivo |
| PARECER COJUR PL 41-2018 | Parecer(es) | 6 de Agosto de 2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Ver arquivo |
| NOTIFICAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE-PL-41-2018 | Notificação | 10 de Julho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| PARECER - COFIN - PL- 41-2018 | Parecer(es) | 9 de Julho de 2018 | Comissão de Finanças | Ver arquivo |
| PARECER - COJUR - PL- 41-2018 | Parecer(es) | 9 de Julho de 2018 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Ver arquivo |
| Parecer Jurídico | Parecer(es) | 1 de Junho de 2018 | Procuradoria | Ver arquivo |