Projeto de Lei nº 71 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

71

Data de Apresentação

30/08/2018

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece medidas para prevenção e eliminação de criadouros de insetos, inclusive dos mosquitos Aedes aegypti e Aedes albopictus, e de outros vetores de doenças, revogando a Lei nº 706, de 15 de maio de 2002.

    Indexação

    of1192

    Observação

    Data Votação: 10 de Dezembro de 2018
    12 de Dezembro de 2018

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