Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 86 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Arquivamento | Despacho | 21 de Março de 2019 | COJUR | Ver arquivo |
| Resposta Impugnação | Ofício | 13 de Fevereiro de 2019 | Vereadores Raul Cassel e Enio Brizola | Ver arquivo |
| autores notificados PL 86-2018 | Notificação | 18 de Dezembro de 2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Ver arquivo |
| PARECER COJUR PL 86/2018 | Parecer(es) | 3 de Dezembro de 2018 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Ver arquivo |
| Parecer 126/2018 | Parecer(es) | 22 de Novembro de 2018 | Procuradoria-Geral | Ver arquivo |
| Justificativa | Justificativa | 11 de Outubro de 2018 | Vereadores Enio Brizola e Raul Cassel | Ver arquivo |