Projeto de Lei nº 88 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
88
Data de Apresentação
26/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Classifica a visão monocular como deficiência visual, incluindo-a no rol dos portadores de necessidades especiais no município de Novo Hamburgo e dá outras providências. (VETO TOTAL)
Indexação
VETO.
Observação