Projeto de Lei nº 106 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
106
Data de Apresentação
10/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
106
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza Contratação Temporária, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público, dentro do Programa Federal ACESSUAS-TRABALHO e dá outras providências.
Indexação
Of. 1.605/2018, Of. 1.608/2018 e Of. 1196/2018.
Observação
Norma Jurídica Relacionada