Lei nº 3.160, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3160
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2018
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
Autoriza Contratação Temporária, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público, dentro do Programa Federal ACESSUAS-TRABALHO e dá outras providências.
Indexação
Of. 1.605/2018, Of. 1.608/2018 e Of. 1196/2018.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica