Lei nº 3160 de 17 de Dezembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3160

Ano

2018

Data

17/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/12/2018

Veículo de Publicação

Jornal NH

Data Fim Vigência

Pg. Início

30

Pg. Fim

30

Texto Integral

Ementa

Autoriza Contratação Temporária, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público, dentro do Programa Federal ACESSUAS-TRABALHO e dá outras providências.

Indexação

Of. 1.605/2018, Of. 1.608/2018 e Of. 1196/2018.

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica