Moção nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifesta Repúdio à Medida Provisória 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9984/2000.
Indexação
Observação