Projeto de Lei nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
29/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
23
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
29/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Novo Hamburgo, situado na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/421-SEMAD/DGD/JE protocolado em 29/04/2019 sob. nº 885/2019 às 16:27.
Observação
Norma Jurídica Relacionada