Projeto de Lei nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
31
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
08/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a concessão de reajuste do prêmio por produtividade de Servidores Ativos da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Indexação
Of. 10/458-SEMAD/DGD/JE PROTOCOLADO EM 08/05/2019 ÀS 11:05 SOB Nº 966/2019.
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Observação
Norma Jurídica Relacionada