Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Concede reajuste do auxílio-alimentação dos Servidores Ativos do Poder Executivo Municipal e das Autarquias Municipais, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 2 |
Suprime o parágrafo 3º, do art. 1º, do Projeto de Lei nº 30/2019. - - |
Rejeitado(a) em 2ª votação |
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| 3 |
e Legislativo, da Administração Direta, e das suas autarquias municipais, e dá outras providências. (MENSAGEM RETIFICATIVA) (HÁ EMENDA) - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 4 |
Autoriza a concessão de reajuste do prêmio por produtividade de Servidores Ativos da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 36 de 2019
Votação: Simbólica
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Turno: Segundo
Texto original
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Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 3.031/2017, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Legislativo. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |
| 6 |
Manifesta Repúdio ao Projeto de Lei 3261/2019, de autoria do Senador Tasso Jereissati, que revisa o marco legal do saneamento. - - |
Aprovado(a) em votação única |
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| 7 |
Cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL) - - |
Aprovado(a) em votação única |