Tramitações (Projeto de Lei nº 38 de 2019)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/07/2019 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Arquivo - ARQUIVO | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 18/07/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Permanência em tramitação |
| 17/07/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Autor(es) notificado(s) |
| 17/07/2019 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Permanência em tramitação |
| 16/07/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer contrário |
| 24/06/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Autor(es) notificado(s) |
| 17/06/2019 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de inconstitucionalidade |
| 13/06/2019 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando parecer |
| 11/06/2019 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de inconstitucionalidade |
| 03/06/2019 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |